Portal da Transparência

A navegação no portal da transparência segue um padrão de simples operacionalização. A partir de uma das escolhas nos menus disponíveis, você deve informar os filtros, "Posição", "Exercício", "Mês" e "Fase de Gastos", por exemplo, e a classificação dos dados, "por Tipo Despesa", "por Unidade Gestora/Gestão", "por Ação", ou "por Favorecido", necessários para gerar as consultas desejadas. Os valores para compor os filtros são sugeridos pelo portal podendo estes ser alterados. As informações disponíveis para as consultas estão divididas em quatro módulos, que são: Despesas, Receitas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamentos e Convênios.

A consulta "Despesas" é constituída de três pesquisas distintas. A primeira, denominada "Gastos Diretos", você pode obter informações sobre como são realizados os gastos diretos do Governo Estadual em compras ou contratação de obras e serviços. A pesquisa pode ser feita por tipo de despesa, como material de expediente, compra de equipamentos e obras e serviços, por Unidade Gestora/Gestão, por Ação, por favorecido e, ainda, diárias em separado.

A segunda, intitulada "Transferências de Recursos", possibilita que o cidadão acompanhe a transferência do dinheiro público estadual a municípios e ONGs, como exemplos.

A terceira, intitulada "Repasse aos Outros Poderes", possibilita que o cidadão acompanhe os repasses do dinheiro público estadual aos poderes: Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

As consultas são geradas, inicialmente, em nível sintético, totalizando os valores por período e fase do gasto informados, exibidos no cabeçalho das consultas. À medida que o cidadão navega na consulta, com um simples "clic" do mouse nos dados que vão sendo apresentados, estes, serão demonstrados em níveis mais detalhados, por elemento de despesa, unidade gestora/gestão, favorecido, até chegar ao nível mais analítico onde ali estarão dados como data da fase do gasto – empenhamento, liquidação e pagamento, processo, descrição da despesa, modalidade da licitação, dentre outras informações.

Aqui são informados os recursos financeiros que o Estado arrecada, em sua maioria sob a forma de impostos pagos pela sociedade e que são utilizados para atender os gastos com serviços, obras, compras e salários dos servidores.

O processo de construção e navegação da consulta obedece àqueles padrões aplicados a consulta das despesas. Use a pesquisa para acompanhar, em detalhes, as previsões e as receitas realizadas do Governo do RN.

Como no módulo Despesas os dados apresentados nesta consulta não contemplam os valores inerentes aos poderes Legislativo e Judiciário, como também ao Ministério Público e Tribunal de Contas da esfera estadual.

Os Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal contém demonstrativos com informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contra garantias, bem como operações de crédito, sendo, no último quadrimestre, acrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro e das inscrições em Restos a Pagar.

Para ter acesso a esta consulta é necessário informar o período desejado e escolher o anexo disponível.

Neste módulo você vai encontrar documentos como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos imprescindíveis a gestão dos gastos públicos.

Aqui são informados todos os convênios firmados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em que figura como concedente contemplando dados como objeto, vigência, valor conveniado e repasses efetuados.

Para realizar a consulta é necessário escolher a forma de agrupar os convênios.


FONTE: SIAF/RN - Sistema Integrado para Administração Financeira
Última atualização em: 11/07/2014 00:06
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